Plataforma PENSA HOF — Versão 2.0 — Aceite obrigatório no primeiro acesso
1.1. O PENSA HOF é ferramenta de organização e consulta de informação técnica sobre procedimentos de harmonização orofacial e facial, elaborada a partir de literatura técnica, instruções de fabricantes e experiência clínica sistematizada no Método PENSA HOF.
1.2. O conteúdo é de caráter geral e referencial. As fichas, escalas de densidade, árvores de decisão e respostas do Assistente IA descrevem cenários típicos e não consideram, nem poderiam considerar, as particularidades anatômicas, clínicas, farmacológicas e psicossociais do paciente concreto.
1.3. A Plataforma opera em duas camadas: (a) o catálogo, as fichas e as árvores de decisão, de conteúdo estático e versionado, resultante de regras predefinidas; e (b) o Assistente IA, que emprega modelos de linguagem de terceiros para localizar e apresentar informações da base de conhecimento. Nenhuma das duas realiza avaliação individualizada de paciente.
1.4. O conteúdo não é abrangente e não cobre todos os usos, precauções, efeitos adversos, advertências, contraindicações e interações relativos aos produtos mencionados.
2.1. Não realiza diagnóstico.
2.2. Não prescreve produtos, doses, volumes ou técnicas para paciente determinado.
2.3. Não substitui anamnese, exame clínico, exames complementares ou avaliação de riscos.
2.4. Não substitui a leitura das instruções de uso e da bula do produto, nem a verificação de sua regularização perante a Anvisa. Em caso de divergência entre o conteúdo da Plataforma e a bula do fabricante, prevalece a bula.
2.5. Não constitui prontuário nem atende, por si só, ao dever de guarda documental do profissional ou da instituição.
2.6. Não estabelece qualquer relação profissional-paciente entre o PENSA HOF e os pacientes do usuário.
2.7. Não define, amplia, restringe nem atesta competências profissionais, que decorrem da legislação de cada profissão de saúde e das normas do respectivo conselho.
2.8. Não constitui licença institucional nem sistema de apoio à decisão clínica para uso em ambiente institucional de saúde.
3.1. As respostas do Assistente IA são geradas por modelos de linguagem de terceiros a partir da base de conhecimento da Plataforma.
3.2. Respostas geradas por modelos de linguagem podem conter erros, imprecisões, omissões, citações incorretas ou atribuições equivocadas de fonte, ainda que apresentadas de forma assertiva e acompanhadas de referência. Toda resposta deve ser confrontada com a bula vigente e a literatura técnica antes de qualquer aplicação.
3.3. O Assistente não conhece o paciente. Fornece informação de caráter geral, que pode não se aplicar ao caso concreto.
3.4. É vedado inserir na consulta qualquer dado que identifique paciente, incluindo nome, iniciais, números de documento ou prontuário, data de nascimento, fotografias faciais ou corporais e imagens de tatuagens, cicatrizes ou sinais.
3.5. O uso do Assistente IA é facultativo e pode ser desativado a qualquer momento.
4.1. As fichas e informações relativas ao manejo de intercorrências têm natureza exclusivamente referencial e de estudo.
4.2. A Plataforma e o Assistente IA não devem ser utilizados em situação de emergência, urgência ou risco à vida ou à integridade do paciente.
4.3. Em tais situações, o profissional deve aplicar imediatamente os protocolos de sua formação e acionar o serviço de emergência ou o encaminhamento adequado, sem consulta prévia à Plataforma.
5.1. A decisão clínica é exclusiva, autônoma e indelegável do profissional habilitado, que responde integralmente, nas esferas civil, ética, administrativa e penal, pelos atos que praticar.
5.2. O usuário deve atuar estritamente dentro dos limites de competência de sua profissão e de sua eventual especialidade, observando as normas do respectivo conselho. O escopo de competência para harmonização facial varia conforme a profissão e encontra-se, em relação a diversos procedimentos, em divergência interpretativa entre conselhos e em discussão judicial — cabe ao usuário verificar o entendimento vigente perante o seu conselho antes de cada conduta.
5.3. Cabe ao usuário obter do paciente consentimento livre, informado e documentado, esclarecendo natureza, alternativas, riscos, limitações e caráter de obrigação de meio do procedimento.
5.4. A consulta a esta Plataforma não constitui, em nenhuma hipótese, justificativa, respaldo técnico, aval ou excludente de responsabilidade para conduta adotada pelo usuário.
5.5. Qualquer modificação, adaptação ou aplicação prática do conteúdo consultado é de responsabilidade exclusiva do usuário.
5.6. O usuário utiliza a Plataforma por sua exclusiva conta e risco. A R P SILVA HOF E ODONTOLOGIA LTDA, seus sócios, administradores, empregados e prepostos não respondem por resultados clínicos ou estéticos, intercorrências, eventos adversos, complicações, sequelas, dano pessoal, incluindo morte, danos a pacientes ou sanções ético-disciplinares decorrentes de procedimentos realizados pelo usuário, ainda que precedidos de consulta a esta Plataforma, nos termos das Seções 12, 13 e 14 dos Termos e Condições de Uso.
6.1. O acesso do estudante destina-se ao estudo e ao apoio à prática acadêmica supervisionada.
6.2. Não confere, sugere nem atesta qualquer competência, habilitação ou autorização para a prática profissional autônoma.
6.3. O estudante deve submeter qualquer conduta à validação do profissional supervisor antes de sua execução, e reconhece que a execução de procedimentos de harmonização fora de prática acadêmica regularmente supervisionada configura exercício ilegal da profissão.
7.1. A menção a produtos, marcas ou fabricantes tem finalidade exclusivamente informativa e de identificação técnica.
7.2. Não há relação de patrocínio, parceria comercial, publicidade ou remuneração entre o PENSA HOF e qualquer fabricante ou distribuidor de produtos mencionados.
7.3. A menção não implica atestado de qualidade, eficácia, segurança ou superioridade de qualquer produto, nem de que ele esteja regularizado perante a Anvisa na data da consulta.
7.4. O conteúdo não foi revisado quanto à conformidade com as normas de publicidade, propaganda e divulgação de produtos para a saúde ou de serviços profissionais, e não se destina a esse uso.
8.1. O conhecimento técnico na área evolui continuamente. O conteúdo é revisado periodicamente, mas pode não refletir a literatura ou a regulamentação mais recente, e está sujeito a alteração sem aviso prévio.
8.2. Compete ao usuário confrontar a informação com fontes primárias atualizadas.
9.1. Este Aviso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se ainda, quanto à conduta profissional do usuário, o código de ética de sua profissão e as normas do respectivo conselho, independentemente do local de acesso.
9.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao assinalar o aceite, declaro que:
(a) enquadro-me em um dos perfis admitidos — profissional de saúde legalmente habilitado, com inscrição ativa e regular, ou estudante regularmente matriculado em curso da área da saúde;
(b) li e compreendi integralmente este Aviso;
(c) compreendo que o conteúdo é referencial, que pode conter erros e que não substitui meu julgamento nem o do profissional responsável;
(d) compreendo que a Plataforma não deve ser utilizada em situação de emergência ou urgência;
(e) compreendo a vedação de inserir dados que identifiquem pacientes no Assistente IA;
(f) assumo responsabilidade exclusiva pelos atos que praticar;
(g) utilizarei a Plataforma dentro dos limites de competência da minha profissão ou, sendo estudante, exclusivamente sob supervisão regular;
(h) tomei ciência específica das cláusulas de limitação de responsabilidade e de limitação de indenização constantes dos Termos e Condições de Uso.
Aceite registrado eletronicamente em [data e hora] — IP [•] — perfil [•] — versão 2.0 deste Aviso.