POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Plataforma PENSA HOF — Versão 5.3 — Vigência a partir de 04 de setembro de 2026
Esta Política descreve como a R P SILVA HOF E ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ nº 62.092.278/0001-93, com sede na Avenida Coronel Colares Moreira, nº 7, Edifício Planta Tower, Sala 209, Renascença, São Luís/MA, CEP 65.075-441 ("PENSA HOF" ou "nós"), trata dados pessoais no âmbito da plataforma PENSA HOF, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 ("LGPD") e a Lei nº 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet").
A compreensão desta Política depende de uma distinção essencial:
Fluxo: Dados do Usuário — cadastro, perfil, uso da plataforma, cobrança | Titulares: Profissionais de saúde e estudantes usuários | Nosso papel: Controladora | Regime: Itens 2 a 9
Fluxo: Dados de Paciente — informações inseridas pelo Usuário nos módulos de pacientes, agenda, estoque e imagens | Titulares: Pacientes atendidos pelo Usuário | Nosso papel: Operadora | Regime: Item 10 e Anexo I (DPA)
Em relação aos Dados de Paciente, o controlador é o profissional de saúde — ou, quando o Usuário atue no âmbito de prática acadêmica supervisionada, a instituição de ensino ou o serviço de saúde responsável. Atuamos exclusivamente conforme suas instruções, na condição de operadora (art. 5º, VII, da LGPD). O paciente que desejar exercer seus direitos deve dirigir-se ao responsável por seu atendimento.
Categoria: Cadastrais | Dados: Nome completo, CPF, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma cifrada) | Origem: Fornecidos pelo titular
Categoria: Perfil e vínculo | Dados: Perfil declarado (Profissional ou Estudante); profissão, conselho, UF e número de inscrição; ou instituição, curso e período | Origem: Fornecidos pelo titular
Categoria: Profissionais | Dados: Situação da inscrição, área de atuação, local de exercício | Origem: Titular e consulta a bases públicas de conselhos
Categoria: Financeiros | Dados: Plano contratado, histórico de cobranças, identificadores da transação, dados fiscais para emissão de nota | Origem: Titular e instituições de pagamento
Categoria: Registros de acesso | Dados: Endereço IP, data e hora de conexão, identificador de sessão | Origem: Coletados automaticamente
Categoria: Uso da plataforma | Dados: Páginas e fichas consultadas, funcionalidades acionadas, dados de desempenho e erros | Origem: Coletados automaticamente
Categoria: Aceite | Dados: Data, hora, IP, perfil declarado e versão dos documentos aceitos | Origem: Coletados automaticamente
Categoria: Consultas ao Assistente IA | Dados: Texto das consultas formuladas e respostas geradas, com data e hora | Origem: Fornecidos pelo titular
Categoria: Comunicações | Dados: Conteúdo de mensagens de suporte e registros de atendimento | Origem: Fornecidos pelo titular
Categoria: Documentos do Usuário | Dados: Modelos de termos e documentos carregados pelo Usuário, que podem conter seus dados profissionais e os do estabelecimento | Origem: Fornecidos pelo titular
2.1. Não coletamos dados de pagamento completos. Números de cartão são processados diretamente pelas instituições de pagamento, às quais não temos acesso.
Finalidade: Criação e gestão da conta; prestação do serviço contratado | Base legal (LGPD): Execução de contrato — art. 7º, V
Finalidade: Verificação de perfil, controle de elegibilidade e prevenção a uso por pessoa não autorizada | Base legal (LGPD): Execução de contrato — art. 7º, V; legítimo interesse — art. 7º, IX
Finalidade: Operação do Assistente IA e das funcionalidades de consulta | Base legal (LGPD): Execução de contrato — art. 7º, V
Finalidade: Cobrança, faturamento e emissão de documentos fiscais | Base legal (LGPD): Execução de contrato — art. 7º, V; obrigação legal — art. 7º, II
Finalidade: Segurança da informação, prevenção a fraude, a uso indevido e a extração automatizada | Base legal (LGPD): Legítimo interesse — art. 7º, IX
Finalidade: Guarda de registros de acesso a aplicação | Base legal (LGPD): Obrigação legal — art. 7º, II c/c art. 15 do Marco Civil
Finalidade: Suporte e atendimento | Base legal (LGPD): Execução de contrato — art. 7º, V
Finalidade: Melhoria do produto e métricas agregadas | Base legal (LGPD): Legítimo interesse — art. 7º, IX; dados anonimizados — art. 12
Finalidade: Análise de metadados das consultas ao Assistente IA para segurança e aprimoramento da Base de Conhecimento | Base legal (LGPD): Legítimo interesse — art. 7º, IX
Finalidade: Análise do conteúdo de consulta encaminhada voluntariamente pelo Usuário | Base legal (LGPD): Consentimento — art. 7º, I
Finalidade: Comunicações de marketing e novidades | Base legal (LGPD): Consentimento — art. 7º, I (revogável a qualquer tempo)
Finalidade: Armazenamento e disponibilização de Documentos do Usuário na conta do próprio Usuário | Base legal (LGPD): Execução de contrato — art. 7º, V
Finalidade: Exercício regular de direitos em processo | Base legal (LGPD): Art. 7º, VI
3.1. Nas hipóteses de legítimo interesse, realizamos avaliação de proporcionalidade e adotamos salvaguardas, ficando o respectivo relatório à disposição da autoridade nacional, nos termos do art. 10, §3º, da LGPD.
3.2. Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o Usuário, nem elaboração de perfil comportamental para fins publicitários de terceiros.
4.1. Compartilhamos dados apenas na medida necessária e com as seguintes categorias de destinatários:
Destinatário: Supabase | Finalidade: Banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos | Local: Brasil | Papel: Operador
Destinatário: Vercel | Finalidade: Hospedagem e execução da aplicação | Local: EUA | Papel: Operador
Destinatário: DeepSeek | Finalidade: Geração das respostas do Assistente IA | Local: China | Papel: Suboperador
Destinatário: Google Gemini | Finalidade: Geração de vetores para busca na Base de Conhecimento | Local: EUA | Papel: Suboperador
Destinatário: Asaas | Finalidade: Processamento de pagamentos | Local: Brasil | Papel: Controlador independente
Destinatário: Mercado Pago | Finalidade: Processamento de pagamentos | Local: Brasil/Argentina | Papel: Controlador independente
Destinatário: Resend | Finalidade: Envio de mensagens transacionais ao Usuário | Local: EUA | Papel: Operador
Destinatário: Contabilidade e assessoria jurídica | Finalidade: Obrigações legais e defesa de direitos | Local: Brasil | Papel: Operador / Controlador
Destinatário: Autoridades públicas | Finalidade: Cumprimento de ordem legal ou judicial | Local: Brasil | Papel: —
4.2. Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos com terceiros para fins de publicidade comportamental.
4.3. Em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mantidas as condições desta Política, com comunicação prévia aos titulares.
5.1. O banco de dados e o armazenamento de arquivos da Plataforma, onde ficam armazenados os registros de pacientes, agenda, estoque e imagens, estão provisionados em território nacional.
5.2. Há transferência internacional nas seguintes atividades: hospedagem e execução da aplicação (Vercel, Estados Unidos); geração das respostas do Assistente IA (DeepSeek, China); geração de vetores de busca (Google Gemini, Estados Unidos); e envio de mensagens transacionais ao Usuário (Resend, Estados Unidos).
5.3. Essas transferências são realizadas com fundamento no art. 33, II, da LGPD, mediante cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024 ou outra garantia adequada, assegurando-se nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
5.4. O Usuário pode solicitar informações sobre as garantias adotadas pelo canal do item 12.
Dado: Registros de acesso à aplicação | Prazo de guarda: 6 meses | Fundamento: Art. 15 do Marco Civil da Internet
Dado: Dados cadastrais e de perfil do Usuário | Prazo de guarda: Durante a relação contratual e por até 5 anos após o encerramento | Fundamento: Prescrição de pretensões (art. 206 do Código Civil)
Dado: Dados fiscais e financeiros | Prazo de guarda: 5 anos | Fundamento: Legislação tributária
Dado: Registros de aceite dos Termos | Prazo de guarda: 5 anos após o encerramento | Fundamento: Exercício regular de direitos
Dado: Dados de Paciente | Prazo de guarda: Enquanto vigente o contrato; 30 dias após o encerramento, para exportação (15 dias na hipótese de inadimplência, conforme item 7.9.1 dos Termos) | Fundamento: Instrução do controlador
Dado: Imagens de pacientes | Prazo de guarda: Enquanto vigente o contrato; 30 dias após o encerramento, para exportação | Fundamento: Instrução do controlador
Dado: Documentos do Usuário | Prazo de guarda: Durante a relação contratual; 30 dias após o encerramento, para exportação | Fundamento: Execução de contrato
Dado: Consultas ao Assistente IA | Prazo de guarda: 12 meses | Fundamento: Legítimo interesse — segurança, auditoria e apuração de incidentes
Dado: Comunicações de suporte | Prazo de guarda: 2 (dois) anos | Fundamento: Legítimo interesse
6.1. Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.
7.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o art. 46 da LGPD, entre as quais: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso; controle de acesso baseado em papéis; políticas de isolamento por linha (row level security) no banco de dados; armazenamento de arquivos em bucket privado com acesso exclusivo por URL assinada de curta duração; autenticação com senha cifrada; limites de requisição e mecanismos de detecção de uso automatizado; registro de logs; backups periódicos; e compromissos de confidencialidade por parte de colaboradores e prestadores.
7.2. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Comprometemo-nos a manter processo de gestão de vulnerabilidades e resposta a incidentes.
7.3. Incidentes de segurança. Verificado incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do conhecimento, na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Tratando-se de Dados de Paciente, a comunicação será feita ao controlador, a quem competirá a comunicação aos titulares.
8.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento.
8.2. As solicitações são atendidas gratuitamente, mediante verificação de identidade, no prazo de até 15 (quinze) dias.
8.3. Alguns direitos podem ser limitados quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de exercício regular de direitos.
8.4. Pacientes: requerimentos relativos a Dados de Paciente devem ser dirigidos ao profissional de saúde ou à instituição responsável pelo atendimento, na qualidade de controlador. Recebendo requerimento diretamente, encaminharemos ao controlador e o auxiliaremos no atendimento.
9.1. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos, e não realizamos cadastro de usuários menores.
9.2. Caso o Usuário atenda paciente menor de idade e insira seus dados, o tratamento deve observar o art. 14 da LGPD, sendo do controlador a responsabilidade por obter o consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal, quando aplicável.
10.1. Os dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e recebem proteção reforçada.
10.2. Atuamos como operadora e tratamos esses dados exclusivamente para: armazenar, organizar e disponibilizar as informações ao Usuário que as inseriu; assegurar a continuidade e a segurança do serviço; e cumprir obrigações legais.
10.3. Não utilizamos Dados de Paciente para finalidades próprias, para publicidade, para treinamento de sistemas de inteligência artificial ou para qualquer forma de monetização, observada a vedação do art. 11, §4º, da LGPD.
10.4. Métricas e estudos internos utilizam dados anonimizados e agregados, na forma do art. 12 da LGPD.
10.4.1. Consultas ao Assistente IA. Tratamos metadados das consultas — volume, frequência, categoria temática, taxa de resposta não encontrada, erros e desempenho — para segurança, prevenção a uso indevido e aprimoramento da Base de Conhecimento, com fundamento no legítimo interesse (art. 7º, IX).
10.4.2. O conteúdo das consultas é analisado apenas: (a) quando o Usuário o encaminha voluntariamente, pela função de reporte, mediante consentimento específico; ou (b) em apuração de indício concreto de violação destes Termos ou de incidente de segurança, mediante acesso restrito, nominal e registrado.
10.4.3. O conteúdo das consultas não é utilizado para treinar ou ajustar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros.
10.4.4. Antes de qualquer armazenamento analítico, o conteúdo passa por processo de supressão de identificadores. Eventuais dados de paciente inseridos em desacordo com o item 3-A.5 dos Termos são suprimidos e não integram qualquer base analítica.
10.5. O acesso a Dados de Paciente por nossa equipe é restrito, registrado e admitido apenas para suporte técnico expressamente solicitado pelo Usuário ou para resposta a incidente.
10.6. A base legal do tratamento é definida pelo controlador, sendo aplicável, em regra, o art. 11, II, "f", da LGPD (tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária), sem prejuízo do consentimento específico quando exigível.
10.7. Assistente IA — o que é transmitido. O Assistente IA transmite aos provedores de modelo indicados no item 4.1 exclusivamente o texto da consulta formulada pelo Usuário e os trechos recuperados da Base de Conhecimento técnica. Não são transmitidos os registros dos módulos de pacientes, agenda ou estoque.
10.8. Assistente IA — vedação de identificação. É vedado ao Usuário inserir na consulta dados que permitam identificar paciente, inclusive iniciais e imagens. A Plataforma emprega mecanismos de supressão de identificadores previamente ao envio aos provedores. Inserindo o Usuário tais dados em desacordo com a vedação, ele o faz na qualidade de controlador e sob sua exclusiva responsabilidade.
10.9. Assistente IA — natureza e facultatividade. As respostas do Assistente IA são geradas por modelos de linguagem e têm caráter referencial, podendo conter erros, conforme a Seção 3-A dos Termos. O Assistente não realiza diagnóstico nem participa da decisão clínica. Seu uso é facultativo e pode ser desativado a qualquer momento nas configurações da conta.
10.10. Prática acadêmica. Quando os Dados de Paciente forem inseridos por Usuário do perfil Estudante, no âmbito de prática acadêmica supervisionada, a controladora é a instituição de ensino ou o serviço de saúde responsável pelo atendimento, representada pelo Usuário. Requerimentos de titulares nessa hipótese devem ser dirigidos à instituição.
10.11. Anexo de Plataforma. Todo Documento do Usuário é gerado acompanhado do Anexo de Plataforma, de conteúdo fixo, não editável e não suprimível, destinado a informar o titular sobre a utilização da plataforma de apoio, nos termos do item 6-A.4 dos Termos.
10.12. Os Documentos do Usuário devem ser carregados em branco, sem dados de paciente. Havendo inserção de dados de paciente em desacordo com o item 6-A.3(d) dos Termos, o Usuário o faz na qualidade de controlador e sob sua exclusiva responsabilidade.
11.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes conforme detalhado na Política de Cookies, que integra esta Política.
12.1. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD): José Matheus Carvalho Boaro.
12.2. Canal de contato: suporte@pensahof.com.br ou correspondência ao endereço da sede.
13.1. Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, mantendo-se disponíveis as versões anteriores e as respectivas datas de vigência.
14.1. Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 e a Lei nº 12.965/2014, independentemente do local de onde a Plataforma seja acessada.
14.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes desta Política.
Versão 5.3 — publicada em 04 de setembro de 2026.